Ano eleitoral impõe freio ao Congresso e redesenha as prioridades para 2026

Congresso Nacional, em Brasília. (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

Com a corrida eleitoral ganhando peso, líderes do Congresso já sinalizam que temas de alto desgaste tendem a ficar para depois do recesso de fim de ano e, em muitos casos, para o segundo semestre, quando as campanhas entram no modo “rua” e o plenário se esvazia.

O Congresso chega a 2026 com uma fila de propostas que misturam agenda de segurança, embates institucionais e disputas fiscais. Na prática, o calendário eleitoral costuma reduzir o apetite por votações polêmicas, enquanto abre espaço para projetos com apelo regional, baixo risco político e efeitos mais imediatos.

O primeiro movimento já apareceu no fim de 2025. A Câmara decidiu deixar para 2026 a votação da PEC da Segurança Pública e das mudanças do Senado no PL Antifacção, após acordo entre líderes do governo e da oposição.

A avaliação foi de que não havia ambiente político para enfrentar a resistência de governadores, divergências federativas e disputas com o Judiciário às vésperas de um ano de campanha.

O que fica “mais fácil” de avançar

Se 2026 tende a travar pautas de confronto, costuma favorecer proposições de consenso e votações obrigatórias para o funcionamento da máquina pública. É o caso de itens orçamentários e projetos que destravam a execução de políticas, repasses e programas com impacto local, que ganham tração quando parlamentares buscam entregas para suas bases.

Também entram nesse grupo medidas regulatórias mais técnicas, com menor potencial de mobilização nas redes, além de projetos “fatiados”, em que o relator separa pontos consensuais e empurra o que é explosivo para uma etapa posterior. Em ano eleitoral, esse tipo de estratégia vira ferramenta para produzir algum resultado sem comprar briga grande.

Fim da escala 6×1 entra no radar

Se algumas pautas travam por excesso de conflito, outras passam a ser vistas como oportunidade eleitoral. É o caso do fim da escala de trabalho 6×1, que o PT pretende transformar em uma de suas principais bandeiras legislativas em 2026.

Embora o debate avance com dificuldade até agora, lideranças do centrão avaliam que o cenário eleitoral pode destravar a proposta. A percepção é que deputados e senadores teriam dificuldade em se posicionar contra uma medida com forte apelo social, especialmente se ela for pautada no auge da campanha.

Hoje, a principal frente de discussão está na Comissão de Trabalho da Câmara, onde tramita o PL 67/25, relatado por Leo Prates (PDT-BA). O texto prevê a redução da jornada para 40 horas semanais a partir de 2028 e serve como base para outros projetos apensados. Ainda há divergência sobre o formato final.

O PT prefere avançar por meio de projeto de lei ordinária, enquanto parte do Congresso discute alternativas que suavizem o impacto imediato sobre o setor produtivo.

Sabatina de Messias

Outra decisão explícita de adiamento envolve a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário previsto após o Palácio do Planalto não enviar a mensagem formal que autoriza o início da tramitação da indicação.

O adiamento abre espaço para que Messias amplie articulações e busque apoio entre os senadores, num cenário em que sua aprovação ainda não é considerada garantida.

Ao mesmo tempo, o episódio escancarou ruídos na relação entre Planalto e Senado. Alcolumbre criticou publicamente a ausência de comunicação formal da indicação, etapa burocrática sem a qual o Senado não pode deliberar sobre a sabatina.

Orçamento vira prioridade

Se pautas sensíveis ficam para depois, o Orçamento de 2026 virou prioridade imediata. Governo e Congresso correm para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual antes do recesso, marcado para 23 de dezembro. Sem essas votações, toda a programação financeira do próximo ano fica paralisada.

O impasse envolve interesses eleitorais e fiscais. De um lado, a equipe econômica defende o corte de benefícios fiscais para elevar a arrecadação e dar sustentação ao arcabouço fiscal.

De outro, o Congresso resiste à retirada de incentivos que atingem setores com forte lobby e pressiona por mais recursos para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral de 2026, estimado em cerca de R$ 4,9 bilhões.

A leitura predominante é que adiar a votação do Orçamento custaria mais caro politicamente do que fechar um acordo frágil agora. Caso a LOA não seja aprovada, a liberação de emendas ficaria travada no início de 2026, criando um foco imediato de crise entre Executivo e Legislativo em pleno ano eleitoral.

Lei do impeachment na fila

Outro tema sensível empurrado para 2026 é o projeto que reformula a lei do impeachment. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu adiar a votação do PL 1.388/2023 após pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que defendeu mais tempo para ouvir interessados e amadurecer o texto.

A proposta ganhou tração no contexto do embate entre Senado e STF, após decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu a possibilidade de denúncia de ministros da Corte por crimes de responsabilidade.

Mesmo com o recuo posterior do magistrado, o clima de tensão institucional pesou para o adiamento. A avaliação foi de que levar o tema ao plenário em meio à campanha eleitoral ampliaria o risco de desgaste político.

Cálculo eleitoral

O conjunto dessas decisões reforça um padrão histórico. Em anos eleitorais, o Congresso tende a funcionar como um filtro político. Enquanto projetos com alto potencial de conflito ou desgaste são empurrados para depois, outros ganham espaço — pautas orçamentárias, entregas regionais e temas com apelo popular.

Em 2026, esse comportamento deve ser ainda mais evidente. Com campanhas nas ruas e redes sociais amplificando cada voto, a pauta legislativa tende a ser menos ideológica e mais pragmática, guiada pelo cálculo eleitoral e pela busca do menor custo político possível.

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