Quase metade das ações judiciais da área da saúde no Brasil já nasce de brigas entre consumidores e planos de saúde, superando em muitos estados até mesmo ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações contra operadoras já respondem por 47% dos processos do setor, ante 40% cinco anos atrás.
Até o fim de outubro de 2025, foram 283.531 processos contra planos, 7% acima do mesmo período de 2024. Somando as disputas contra o SUS, o total chegou a 593.007 processos em 10 primeiros meses do ano passado.
O crescimento não é homogêneo, mas chama atenção em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, onde as ações contra operadoras já ultrapassam o número de processos contra o SUS. Para especialistas ouvidos pelo InfoMoney, isso não significa melhora da saúde pública, mas sim um aumento da frustração do consumidor que paga para ter acesso mais rápido e previsível a tratamentos.
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Mais beneficiários
Enquanto os processos se acumulam, as operadoras vivem em paralelo um momento bastante favorável, com aumento no número de beneficiários e dos lucros. Entre janeiro e setembro de 2025, os planos de saúde registraram lucro operacional de R$ 9,3 bilhões, um crescimento de quase 140% em relação ao mesmo período do ano anterior, o maior resultado em cinco anos.
O lucro operacional é um bom indicador do desempenho do setor porque reflete a diferença entre as mensalidades arrecadadas e as despesas assistenciais e administrativas.
Esse crescimento se deve ao aumento do número de beneficiários de planos médico-hospitalares que, em outubro de 2025, que atingiu 53,3 milhões, com crescimento mensal líquido de 181.220 vínculos, segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS). Os planos exclusivamente odontológicos também avançaram, somando 35,1 milhões de beneficiários, 320 mil a mais que no mês anterior.
Dessa forma, hoje, 24,8% da população brasileira já possui algum tipo de plano privado.
Para os especialistas, esse descompasso entre o crescimento de clientes e dos ganhos com o aumento da judicialização reforça a visão dos especialistas de que parte relevante dos conflitos poderia ser evitada antes mesmo de chegar ao Judiciário, se houvesse mecanismos administrativos mais efetivos.
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Negativas e falha regulatória
Entre as principais reclamações está o não atendimento de solicitações de tratamentos. O advogado Columbano Feijó, especializado em direito da saúde suplementar, diz que o aumento das ações está diretamente ligado às negativas de cobertura e à dificuldade do sistema regulatório em acompanhar a evolução da medicina.
Segundo ele, os planos continuam utilizando o argumento do rol de procedimentos como subterfúgio para negar tratamentos, mesmo após mudanças legais que afastaram a ideia de rol taxativo. “A medicina evolui todos os dias, mas os planos tentam congelar a cobertura e a agência reguladora — que deveria acompanhar essa dinâmica e fiscalizar com mais rigor — não o faz da forma que deveria. Assim, a única saída é apelar para o Judiciário, que precisa resolver o que poderia ser feito administrativamente, se a lei fosse cumprida”, diz.
O advogado Leo Rosenbaum vê o cenário como uma crise de confiança entre beneficiários e operadoras. “O crescimento das ações é reflexo das recusas de tratamentos prescritos por médicos, além de reajustes considerados abusivos e entraves à portabilidade de carências”.
Ele destaca que os canais administrativos nem sempre oferecem solução eficaz, o que empurra o consumidor para pedidos liminares, especialmente em casos de urgência. Para Rosenbaum, o argumento de que a judicialização desequilibra financeiramente o setor não se sustenta, porque mesmo com os custos judiciais os lucros continuam crescendo.
Papel do Judiciário
Para a advogada Daniela Poli Vlavianos, o alto percentual de processos contra planos revela uma mudança estrutural. “O Judiciário deixou de ser exceção e passou a atuar como instância ordinária de execução do contrato de plano de saúde”, diz taxativa.
Segundo ela, a judicialização não decorre apenas de procedimentos caros, mas da combinação entre negativas, demora nas autorizações, restrição de rede e falhas nos canais administrativos. “Diante do risco à saúde, recorrer à Justiça se torna uma decisão racional para o consumidor.”
Vlavianos também alerta que a instabilidade regulatória e as mudanças de entendimento sobre cobertura ampliam a insegurança jurídica, incentivando o ajuizamento de ações com pedidos urgentes. “Quando não há previsibilidade, o Judiciário vira o único caminho confiável para garantir o tratamento”, afirma.
O que dizem as operadoras
A FenaSaúde, entidade que representa as operadoras, afirma que não há estratégia deliberada de negar coberturas e defende o fortalecimento das soluções administrativas, como SAC, ouvidorias e mecanismos de mediação. A entidade sustenta que a judicialização cresceu após mudanças regulatórias que ampliaram coberturas obrigatórias. E diz que as despesas judiciais acumuladas nos últimos anos representam recursos que poderiam ser destinados à melhoria do atendimento.
De 2019 até o terceiro trimestre de 2025 as despesas judiciais das operadoras atingiram a marca de R$ 18 bilhões
Em nota, a entidade informa que o sistema hoje “é muito complexo e que movimenta R$ 256,8 bilhões em despesas assistenciais, desempenhando papel fundamental no alívio da demanda sobre o SUS contribuindo para a ampliação do acesso à saúde no país e financiando grande parte do sistema privado de saúde.”
A Fenasaúde frisa que ainda há outro instrumento importante antes do Judiciário, que é a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), que tenta solucionar conflitos. “Todas as operadoras estão investindo e aprimorando seus canais de comunicação com os beneficiários para reduzir a litigância de forma administrativa.”
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