Roraima quer ressarcimento do governo federal por acolher venezuelanos

Na fronteira com a Venezuela, o estado de Roraima é porta de entrada de venezuelanos que fogem da crise do país. Segundo o governo do estado, pelo menos 180 mil ficam em Roraima. Ao InfoMoney, o governador do estado, Antonio Denarium (PP), diz que busca na Justiça ressarcimento do governo federal pelos custos para receber os migrantes.

“Já ganhamos no Supremo Tribunal Federal, já passou pelo Tribunal de Contas da União, e esperamos que, nos próximos meses, a União possa fazer repasse para o governo do estado a título de restituição das despesas”, afirmou Denarium.

O crescimento da população do estado foi de 11,3%, em 2022, enquanto a média nacional foi de 3%. O agronegócio tem sido um dos principais motores desse crescimento, impulsionando a economia do estado.

Veja também: https://youtu.be/IPrcQ-LXaIs

IM – Como o senhor fez para atender tanto a população do estado como os venezuelanos?

AD – O fator principal é a migração de venezuelanos para o estado de Roraima. Já entraram no Brasil, segundo dados oficiais, mais de 1,2 milhão de venezuelanos, 72% dos venezuelanos entram no Brasil por Roraima, pela fronteira em Pacaraima. Aqueles com formação profissional, que têm uma situação econômica favorável, acabam migrando automaticamente para outros estados. E aqueles que têm vulnerabilidade, dependência social ou problema de saúde, ficam aqui em Roraima. A estimativa hoje do IBGE é que nós temos 180 mil venezuelanos, vivendo em todo o estado. Quando você vai num supermercado, num posto de gasolina, numa loja de material de construção, é garçom nas cozinhas, é no interior, em todo local tem venezuelano trabalhando. Também foi um fator que ajudou para o crescimento da economia, porque temos uma mão de obra farta.

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Em 2018, Roraima exportou US$ 14 milhões. Em 2024, foram US$ 313 milhões. Um crescimento de mais de 1.800 %, segundo o governo do estado. O governador avalia que as exportações não vão ser afetadas pelas tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pois os principais destinos dos produtos de Roraima são Venezuela e Guiana.

Veja os principais trechos da entrevista com o governador de Roraima, Antonio Denarium:


InfoMoney – Como o governo do estado lida com a demanda de crescimento populacional e que inclui uma população que vem de outro país, como a Venezuela?

Antonio Denarium – Nós temos o maior crescimento populacional do Brasil, entre 2012 e 2022, tivemos crescimento de 41% (em 2022, foi de 11,3%). O desafio é muito grande, desde o serviço público, saúde, educação, segurança e também geração de empregos. Nós precisamos gerar empregos formais para toda essa população, não só os estrangeiros que vieram para cá, mas também aqueles brasileiros que escolheram Roraima para viver. Nós temos o desafio com o crescimento populacional, que é o crescimento da economia e geração de riqueza no nosso estado.

IM -Tem algum conflito da população local com a chegada dos imigrantes?

AD – Não, nós recebemos da melhor forma possível, temos aqui no estado de Roraima também a operação Acolhida que é a operação do Exército Brasileiro com aproximadamente 67 mil venezuelanos abrigados, que recebem moradia, alimentação diária e alguns cuidados. Agora, quando é atendimento de saúde, educação, esses que estão no abrigo procuram o governo do estado para receber atendimento. O governo do estado arca com toda essa despesa. Já entramos com ação no Supremo, solicitando do governo federal a restituição de despesas com venezuelanos. Já ganhamos no Supremo, já passou pelo Tribunal de Contas da União, e esperamos que, nos próximos meses, a União possa fazer repasse para o governo do Estado a título de restituição das despesas.


IM – Que medidas estão sendo tomadas para garantir o crescimento do estado acima da média regional?

AD – Quando eu assumi o estado em 2018, nós estávamos em calamidade financeira. Eu assumi primeiro como interventor federal. Roraima teve a primeira intervenção federal total da história do Brasil e assumi um estado quebrado, endividado com mais de R$ 6 bilhões de dívidas de gestões anteriores. Fiz um trabalho de recuperação fiscal, com muita austeridade, cortando custos, fazendo trabalho de acabar com desperdício e a correta aplicação do dinheiro público. Como interventor federal, fiquei até o dia 31 de dezembro de 2018 e, no dia primeiro de janeiro de 2019, eu assumi o governo como governador eleito, aí começou o grande trabalho. Os salários dos servidores estavam há mais de seis meses atrasados, greve generalizada pelo estado.



IM – O que foi feito desde então para que houvesse este crescimento significativo do PIB, de 11,3% em 2022, esse desenvolvimento da economia do Estado?

AD – Transferi as terras que estavam no nome da União para o estado de Roraima. E com esse trabalho, nós fizemos os destaques de todas as áreas inalienáveis da União também, fazendo o georreferenciamento. Excluímos das áreas transferidas para o estado, as áreas indígenas, unidades de conservação, as áreas do INCRA, do exército, as florestas nacionais, excluímos tudo. E a área remanescente, nós começamos a titular. Nós temos o maior programa de regularização fundiária do Brasil. Nós já entregamos mais de 22 mil títulos definitivos e eu já titulei mais de 2 milhões de hectares de terra rural e trabalho.

Nós temos um artigo no Código Florestal que reduz o zoneamento ecológico à reserva legal para 50%. Enquanto em todos os estados da Amazônia, a área útil em área de floresta é 20%, aqui em Roraima é 50%, dando condição de aumentar a área produtiva do Estado em 150%. O governo do Estado faz a licença ambiental célere com até 10 anos de validade.

Nós resolvemos a regularização fundiária, a regularização ambiental, só faltava a energia elétrica. Ainda somos o único Estado do Brasil que não está interligado no sistema integrado nacional. Em 2019, foi feito o leilão de energia de fontes renováveis em Roraima, porque toda a nossa energia era movida por termoelétrica, movida a óleo diesel e hoje nós temos energia a gás natural, energia de biomassa de dendê, de biomassa de acácia, que é madeira de reflorestamento e temos energia solar também.

Aprovamos as obras do linhão que interligava Manaus a Boa Vista. Derrubamos essa ação movida pelo Ministério Público Federal e iniciamos a obra do linhão de Tucuruí, que já estava em Manaus e chega a Boa Vista agora. Essa obra está 90% concluída e vai ser inaugurada esse ano ainda.

Está chegando aqui também agora para resolver mais um gargalo, que é a deficiência de internet. Foi construída a infovia subaquática que veio do Amazonas no fundo do Rio Branco que passa aqui pela cidade, cai no Rio Negro do Amazonas e até Caracaraí está sendo construída subterrânea, às margens da BR 174 e a nossa nova internet agora vai ter uma redundância muito maior e vai aumentar a velocidade em até 13 vezes.


IM– Quase metade do estado é área indígena. Já houve casos de problemas de saúde, morte de crianças, desnutrição. Como é que é lidar com essa população que precisa de um tratamento diferenciado?

AD – Nós fazemos trabalho para atendimento a todos. Tem muitas ações que são de responsabilidade do Governo Federal e não são cumpridas aqui no estado. Muitas vezes eu falo: o Governo Federal, às vezes não considera que a Venezuela faz divisa com o Brasil, acha que faz divisa só com o estado de Roraima. Tanto é que nós temos a ação do Supremo Tribunal Federal, que está lá na mão do ministro Luiz Fux, que nós já tivemos várias audiências, teve no Tribunal de Contas da União, e nós precisamos do ressarcimento dessa despesa.

IM – E isso respeitando os limites das áreas indígenas e todas as peculiaridades dessa população?

AD – Exato. Uma curiosidade também é que 46% do nosso território é área indígena reconhecida pelo governo do Estado. Estamos fazendo também grande trabalho nas comunidades indígenas para geração de emprego e segurança alimentar. Nós temos o maior programa de agricultura familiar e familiar indígena do Brasil. Neste ano de 2025, nós plantamos 4 mil hectares de milho, feijão, mandioca e macaxeira em agricultura familiar e agricultura familiar indígena. Estamos plantando milho em 200 comunidades indígenas, em módulos de 10 hectares. E estamos capacitando os indígenas na produção de alimentos.

O governo fornece tudo, desde o calcário, o trator, a plantadeira, o adubo de cobertura, a semente, a coletadeira, o saco para ensacar, agulha para costurar, balança para pesar e o caminhão para transportar. E o governo do estado está capacitando os indígenas a trabalharem em terra mecanizada.

Por outro lado, nós temos os maiores programas de preservação ambiental também, porque o costume deles de derrubar pedaço de mata e fazer a sua roça e queimar essa roça todo ano, está acabando, porque agora eles estão plantando em área mecanizada, adubada e, no ano seguinte, eles plantam na mesma área.

Temos também 260 escolas estaduais em comunidades indígenas. Realizamos o primeiro concurso da história do Brasil específico e diferenciado para contratação de professores indígenas. Eles têm inclusão social dentro da cultura e das tradições indígenas, ou seja, o governo do estado trabalha em harmonia com essas comunidades.


IM – Qual a opinião do senhor sobre as medidas tarifárias do governo Trump? Existe alguma preocupação em relação à economia do seu estado?

AD – Esta taxação do governo americano sobre as exportações brasileira, eu tenho percebido que é de cunho político, e nós somos o estado que tem o maior crescimento de exportações do Brasil. Em 2018, Roraima exportou US$ 14 milhões. Em 2024, nós exportamos US$ 313. Tivemos crescimento de mais de 1.800%, o maior crescimento de exportações do Brasil. E quem são os nossos principais parceiros em exportações? A Venezuela e a Guiana.

Nós estamos abrangendo também novos mercados europeus com a exportação de soja, soja in natura e farelo de soja que está indo para a China e vários países da Ásia. Então, nós temos esses mercados que não vai interferir na nossa política comercial aqui no estádio Roraima.

Agora, quando fala de Brasil vai ter uma repercussão muito grande e quem vai ser mais prejudicado? Aquelas pessoas que mais precisam, porque se tiver essa tarifa, os nossos produtos vão deixar de ser competitivos e muitas empresas poderão fechar no Brasil. É muito importante que o governo federal, através do Ministério de Relações Exteriores e Itamaraty, abra diálogo político para que possa ser resolvida essa questão.


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