Ranking tributário global põe Emirados em 1º e Brasil apenas na 29ª posição

Ao contrário do que muitos pensam, ter imposto de renda baixo não é suficiente para transformar um país em destino tributariamente atraente para investidores, empresários, profissionais remotos e pessoas que podem escolher onde estabelecer residência fiscal.

Isso é o que mostra um levantamento internacional feito pela Global Intelligence Unit, braço de pesquisa da consultoria Global Citizen Solutions, que analisou 48 jurisdições, mostrando que a estrutura do sistema tributário pode ser tão importante quanto o tamanho das alíquotas cobradas.

O estudo Tax Optimization for Global Citizens avaliou os países a partir de 11 indicadores distribuídos em três pilares: carga tributária e estrutura tributária, cada um com peso de 42,5% na nota final, e migração por investimento, responsável pelos 15% restantes. O resultado final coloca os Emirados Árabes Unidos em primeiro lugar, com 83 pontos na classificação geral. Isso porque o país combina imposto de renda de pessoa física zero, tributação de 5% sobre o consumo e ausência de cobrança tributária na saída.

O quadro apresentado no estudo revela ainda diferenças importantes por trás da classificação geral. Os Emirados obtêm a pontuação máxima de 100 em carga tributária, mas 64 em estrutura.

Já Malta chega ao sexto lugar com 82 pontos em carga, 63 em estrutura e 83 em migração por investimento. Malta e Chipre são, inclusive, as únicas jurisdições europeias entre as 10 primeiras. E estão ali não por cobrarem impostos menores, mas pela existência de regimes tributários preferenciais.

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Veja os Top 10 do ranking

  1. Emirados Árabes Unidos: 83 pontos
  2. Antígua e Barbuda: 82
  3. Paraguai: 77
  4. Hong Kong: 77
  5. Bahamas: 76
  6. Malta: 74
  7. São Cristóvão e Névis: 74
  8. Malásia: 74
  9. Granada: 74
  10. Chipre: 73

Brasil fica em 29º

O Brasil aparece somente na 29ª posição entre as 48 jurisdições. A composição da nota ajuda a explicar o resultado. O país recebeu 69 pontos em carga tributária, apenas 31 em estrutura tributária e 85 em migração por investimento. É justamente a estrutura que derruba sua posição geral.

Segundo a metodologia utilizada, o Brasil tributa seus residentes em bases universais, alcançando também rendimentos obtidos no exterior, e não possui um regime preferencial equivalente aos encontrados em algumas das jurisdições mais bem classificadas.

O levantamento considera ainda uma alíquota de até 22,5% para ganho de capital, diante de uma mediana de 15% na amostra analisada. Apenas no pilar de estrutura tributária, o Brasil aparece em 33º lugar.

O desempenho brasileiro, entretanto, muda quando outros impostos entram na comparação. O estudo considera uma alíquota máxima de 8% para o ITCMD, imposto estadual incidente sobre heranças e doações. É uma das oito alíquotas abaixo de 20% encontradas na amostra. A comparação indica que 29 das 48 jurisdições analisadas não cobram imposto sobre herança, enquanto nos sistemas de maior tributação as alíquotas podem chegar a 40% ou 60%.

Na França, por exemplo, a alíquota máxima sobre herança considerada pelo levantamento chega a 60%, no Japão, a 55%, e na Alemanha, a 50%. Nenhuma das 13 jurisdições mais bem classificadas no índice cobra esse tributo.

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Paraguai lidera América Latina

A comparação regional torna a posição brasileira ainda mais evidente. O Brasil é o penúltimo colocado da América Latina, superando somente a Argentina. Já Paraguai, Panamá, Uruguai e Costa Rica aparecem à sua frente e adotam sistemas de tributação territorial, segundo o levantamento.

O Paraguai, que vem competindo por investimentos com o Brasil, ocupa a 3ª posição mundial. Panamá aparece em 11º, Uruguai em 12º e Costa Rica em 14º. O México, também baseado em residência com alcance universal segundo a classificação utilizada pelo estudo, aparece em 22º, sete posições acima do Brasil.

A diferença está principalmente na forma como a renda estrangeira é tratada. Nos sistemas territoriais, a tributação se concentra na renda originada dentro da própria jurisdição. Outros países adotam sistemas nos quais determinados rendimentos estrangeiros são tributados somente quando remetidos para o país de residência, enquanto há ainda aqueles que criam regimes preferenciais para determinados residentes.

Mas a alíquota menor não significa melhor estrutura. Uma boa comparação do estudo envolve Uruguai e Hungria. O Uruguai possui alíquota considerada pelo levantamento de até 36%, mas obtém a melhor pontuação em estrutura tributária de toda a amostra e termina em 12º na classificação geral. Já a Hungria vai no caminho inverso. Apesar da alíquota de 15%, aparece somente na 31ª posição porque, de acordo com os critérios utilizados no índice, tributa a renda mundial de seus residentes fiscais e não oferece alívio substancial aos novos residentes.

A comparação ajuda a explicar por que o ranking não pode ser lido simplesmente como uma lista dos lugares onde se paga menos imposto. Para pessoas com patrimônio, investimentos ou renda em vários países, a base sobre a qual os impostos incidem pode ter impacto maior do que alguns pontos percentuais de diferença na alíquota.

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Brasil é barato para entrar e não cobra para sair

Se a estrutura tributária prejudica a posição brasileira, o país obtém desempenho melhor nos critérios relacionados à mobilidade. O programa brasileiro de residência aparece em 8º lugar entre as 35 jurisdições com programas de migração analisados, o que contribuiu para os 85 pontos recebidos nesse pilar.

O levantamento também destaca que o Brasil não cobra uma taxa de saída de quem transfere sua residência fiscal para outro país. Das 48 jurisdições analisadas, 31 não fazem essa cobrança. Entre as 17 que adotam algum tipo de tributação na saída estão Austrália, Canadá, Dinamarca, Alemanha, Noruega, Espanha, França e Suíça. Os Estados Unidos aparecem no estudo com as condições mais restritivas para expatriados sujeitos às regras de exit tax.

Tudo isso cria uma situação peculiar para o Brasil, já que o país recebe boa avaliação para entrada e saída, mas perde competitividade durante o período de residência fiscal, especialmente para quem possui renda relevante produzida no exterior.

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Imposto zero não resolve tudo

O estudo introduz ainda uma variável que normalmente fica fora dos rankings tributários: qualidade de vida. Quando os resultados fiscais são confrontados com o Global Passport Index 2026, também elaborado pela Global Citizen Solutions, surge um paradoxo. Países com tributação muito baixa nem sempre oferecem os melhores indicadores de qualidade de vida.

Os Emirados Árabes Unidos, líderes do ranking tributário, aparecem apenas em 124º lugar no indicador de qualidade de vida utilizado pela organização. A Suécia ocupa o extremo oposto: é a segunda colocada em qualidade de vida, mas somente a 32ª na classificação tributária. O Brasil aparece entre os 50 primeiros em qualidade de vida, mas na metade inferior do ranking fiscal.

Apenas sete jurisdições conseguem combinar posição tributária na metade superior da classificação com presença entre as 50 primeiras em qualidade de vida. Entre elas estão Malta, Chipre, Uruguai, Costa Rica, Maurício, Suíça e Portugal.

Nenhuma delas, segundo o estudo, possui imposto de renda zero. Em vez disso, recorrem à tributação territorial, regimes de remessa ou tratamentos preferenciais que reduzem a incidência sobre determinados rendimentos sem eliminar completamente a arrecadação.

Segundo Artur Saraiva, fundador e COO da Global Citizen Solutions, essas nações obtêm sucesso por meio de um regime bem estruturado, que permite financiar os serviços públicos essenciais para a qualidade de vida. “Essa é a verdadeira escolha que qualquer pessoa que esteja pensando em se mudar enfrenta: não se trata só da menor alíquota de imposto, mas de como cada regime trata a renda estrangeira. Seja por meio de isenção automática, alívio parcial ou exceções mais restritas, bem como quanta segurança essa estrutura realmente oferece”, explica o executivo.

O próprio levantamento reconhece que não existe uma jurisdição tributariamente ideal para todos. A vantagem depende do perfil do contribuinte. Para um empresário prestes a vender uma companhia, ganho de capital e tributação na saída podem ser decisivos. Para aposentados, sucessão, saúde e impostos sobre consumo ganham peso. Para profissionais que trabalham remotamente e recebem do exterior, o tratamento dispensado à renda estrangeira pode ser o elemento central. É essa diferença que explica por que um país que cobra mais imposto pode continuar atraente para determinados contribuintes.

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